INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 12, de 12.06.2016 (Sigatoka negra no ES)

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUCÃO NORMATIVA No- 12, DE 12 DE JUNHO DE 2016

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53 do
Anexo I do Decreto no- 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto no- 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa SDA nº 17, de 31 de maio de 2005, e o que consta do Processo no- 21000.005794/2014-81, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SDA nº 64, de 21 de novembro de 2006, que reconhece o Estado do Espírito Santo como Área Livre da praga Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis
(Morelet) Deighton.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

(Publicada no D.O.U. de 29.06.2016, Seção 1, de 29.06.2016, p.1)